A República e a regionalização (I)

“A Nação Portuguesa, organizada em Estado Unitário, adopta como forma de Governo a
República, nos termos desta Constituição”.

Artigo 1.º da Constituição Política da República Portuguesa, de 21 de Agosto de 1911

Os doutrinários da República Portuguesa nunca foram a favor de uma regionalização. A própria ideia de república, colhida nos ventos ideológicos provenientes da França revolucionária, não admitia a repartição do poder.

Cidadão, cidadania, são termos que apelam à cidade, ao espaço cívico por excelência, sem que tudo o resto seja digno de intervenção. Os não cidadãos são os pagãos, que habitam um espaço vazio, rural, esterilmente político. Não há lugar para a ruralidade na república.

A Lisboa pós 1910 é um vórtice. Proclama a república na cidade e comunica-a ao resto do país que era ruralidade. Nesse sentido a revolução do 5 de Outubro, com mais ou menos participação, conforme a interpretação e a reinterpretação dos documentos disponíveis, é exclusiva, ou seja não admitiu a participação de todo o país, porque o resto do país não era republicano – e isto não no sentido efectivo (o que não deixa de ser verdadeiro), mas simbólico do termo. A república fez-se a partir de liturgias cívicas muito particulares. Apelava para o mundo urbano, através dos seus agentes: advogados, caixeiros, proletários. Buiça e Costa, dois pagãos (um de Trás os Montes, outro do Alentejo), converteram-se em Lisboa à religião cívica.

O que fizeram os republicanos para regionalizar ou descentralizar? Muito pouco. A figura do Governador Civil que vinha do liberalismo passou a funcionar como uma forma de policiamento do avanço da republicanização no interior do país. O maior ataque foi ao controlo dos municípios rurais que, como se sabe, não dispunham em alguns casos de homens fiéis ao regime. O investimento da República na republicanização dos municípios foi gigantesca e nunca houve intenção de repartir o poder para governar.

Depois criou uma polícia rural para-militar, para garantir a manutenção do republicanismo: a GNR.

O poder, em Portugal, foi sempre volátil, dependendo mais de indivíduos, do que instituições.

Onde estava o rei estava a corte, existia centralidade. Onde estavam os bispos, sobretudo depois de Trento, arvoravam-se pequenos séquitos, burocratas – aí formou-se centralidade. À falta de um mapa com circunscrições intermédias, estes pólos de atracção criavam uma descentralização política e burocrática (permitiam o acesso a escrivães, notários, etc).

A grande obra da primeira República foi esvaziar a Igreja Católica da sua influência e substituí-la por comissões cívicas para evangelizar o país com a ideia de cidadania. Mas esse trabalho não pretendia descentralizar e muito menos regionalizar mas apenas substituir uma religião por outra, o Catolicismo pelo Laicismo.

Os republicanos sabiam que não podiam dividir para reinar…

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O Norte, os aviões e a regionalização que se segue.

O Mundo é composto de mudança: ontem os barcos, hoje os aviões.

Corre por aí boato que versa sobre a possível transferência do Red Bull Air Race, uma competição de aviõezinhos que anualmente traz às margens do Douro uns milhares de pessoas, dando, talvez, a ilusão de que o Porto tem gente e tem poder. Porque isto do poder não é uma coisa inerte, inorgânica ou meramente geográfica. O poder emana dos indivíduos e das suas relações. Como tal sempre tive muita desconfiança em relação à regionalização. Mudar os sinais de trânsito pode alterar a circulação mas pode não diminuir/aumentar o tráfego. Acontece o mesmo com a regionalização: a mudança geográfica, imposta, dos centros de decisão pode não trazer o estatuto de centralidade. § Vejamos o caso do Porto. § Esta cidade criou uma autonomia e uma importância durante a Idade Média e a Idade Moderna. Lutou contra o Bispo e contra o Rei, mas sempre que era necessário era aliava-se a um para combater o outro. Quando todas as cidades tinham o corpo de um santo (eram, portanto, santuários) o Porto arranjou um (São Pantaleão) para se tornar invencível a uma escala espiritual. O Porto não competia com Lisboa, competia com as outras cidades da Europa, queria igualá-las (Lisboa era apenas uma pedra no seu sapato). Os seus governantes tinham o brio de pertencerem a um estatuto especial, o de cidadãos do Porto. Um tipo de nobreza, mas sem fidalguia. Havia, pelo menos, brio. Hoje, a maioria dos que defendem a região não são do Porto, nem querem que o Porto lidere uma futura e eventual Região Norte. E, se calhar, têm razão, o Porto nunca liderou nada que não fosse o seu próprio Burgo. Mas ao estilhaçar o poder, perde-lo-ão. Aqui não cabe a máxima "dividir para reinar". Se o Norte não encontra um poder , uma razão que o una, então é porque não deve ser unido. Deve permanecer como está, uma amálgama de coisas distintas vagamente descrito pelo resto do país por um sotaque, por um certo clima e por uma paisagem mais agreste. Quanto aos aviões irem para Lisboa, não me parece que seja importante a deslocalização de um evento como estes. O mais grave é que já não haja cidadãos, como aqueles de avô e pai, para lutar pela cidade. A fuga das pessoas da cidade é mais importante, do que a fuga dos pequenos e barulhentos aviões. E se forem os carrinhos de corrida, não creio vir mal ao mundo. O que a cidade não se pode deixar ao luxo de deixar fugir são os cérebros, gente activa que invista as suas ideias e a sua força aqui, em projectos centralizadores, permanentes e não apenas cíclicos. De coisas efémeras está o mundo cheio.