Notas à margem.

Armando Marques Guedes foi ministro das Finanças de Dezembro de 1925 a Maio de 1926. Republicano moderado, ligado ao Partido Democrático, deixou um testemunho interessante sobre os cinco meses que passou no Governo de António Maria da Silva, o das vésperas da marcha de Gomes da Costa e da Ditadura que daí adveio. A sua acção foi, como os antecessores e os que lhe sucederam, no sentido de conter a crise económica agravada pela participação de Portugal na I Grande Guerra. As suas descrições do estado das finanças públicas são flagrantemente actuais e creio até que os seus conselhos para estancar a crise em 1926 se aplicariam, em larga medida, à crise actual. Um deles, o da confiança:

Falemos francamente, como convém a quem está prestando ao seu país as contas dos seus actos e até dos seus pensamentos de governo. A crise económica do país, na sua actual fase aguda, não é difícil de conjurar. Basta restabelecer a confiança.A crise financeira do Estado quase automaticamente se elimina. O Estado tem o seu orçamento desequilibrado, é certo. Mas, com uma política de economias, ainda que tímida ; com os rendimentos normais dos impostos, pagos pelas actividades económicas que; restabelecida a calma, pudessem desenvolver com confiança as suas transacções, e com as receitas livres dos tabacos, o orçamento de 1927-28, senão mesmo o do ano económico corrente, equilibrar-se-ia. 

 E, mesmo republicano, Armando M. Guedes não oculta o trajecto económico do país desde o Ultimatum, lembrando que a recuperação económica começou na Monarquia e foi abalada durante a I República:

Será assim, a crise um facto tão mau? Seria o chumbo do Orçamento de Estado a ruína do país? Ou uma hipótese (como a de 1891) para uma recuperação pensada e sólida? E a reorganização do Estado e da Função Pública, ontem, como hoje, um problema de base, qual o seu papel na ignição do desenvolvimento do país? Curiosa a descrição que Armando Guedes faz deste problemas, aventando, aliás, a necessidade de uma reestruturação dos serviços e dos funcionários públicos, quanto a ele desajustados então para o bom funcionamento da república:

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"Grande parte dele [funcionalismo público] foi recrutado por política." - Há, ou não, actualidade nesta afirmação? E nas soluções apontadas pelo ministro Armando Guedes? Claro que há. O problema de Portugal começa em não conhecer o seu Passado para bem preparar o seu Futuro. Vivemos presos num limbo de imediatismo, em que as soluções de recurso são repetições de erros.

A fotografia ao serviço da República.

A imagem mostra uma manifestação popular de apoio a D. Carlos frente ao Palácio das Necessidade, após a declaração de guerra ao Reino de Espanha. Trata-se, como é óbvio, de uma manifestação imaginária, que nunca chegou a acontecer e que serviu de exercício para a Ilustração Portuguesa, revista editada desde 1903, se impor como um dos periódicos portugueses que mais largamente utilizaram a fotografia. E, claro, a manipularam.
Nos primeiros anos do século XX o jornalismo começava a descobrir e a utilizar em média e larga escala os recursos fotográficos aplicados à tipografia. O seu uso não só conferia uma maior veracidade às reportagens, mas permitia divulgar muito rapidamente acontecimentos que por via da escrita ou do desenho demoravam muito mais tempo a expor. Mas ,como qualquer outro processo de impressão, desenho ou gravura, muito cedo a fotografia começou a ser manipulada, umas vezes apenas com sentido estético, como no caso das reproduções a preto e branco aguareladas, ou no caso da emergente foto-reportagem, com o intuito de veicular propaganda ideológica, através de montagens ou adulterações do cenário e das acções seus intervenientes.
Nesse sentido, o novo regime deitou mão deste valioso instrumento, como vimos já no caso do dia 5 de Outubro quando uma certa imprensa fez crer que o Largo do Município estava repleto de fervorosos republicanos para acolherem e dar vivas à República. Mas não só. As reportagens que se seguiram, relativamente a atentados, insurreições e revoltas, nomeadamente as incursões monárquicas que se sucederam entre 1911 e 1919 foram tratadas fotograficamente com vista a fazer passar uma mensagem. Mensagem favorável ao republicanos, obviamente.
Nesse sentido a Ilustração Portuguesa que, depois de 1910, se tornou um dos mais fervorosos órgãos pró-republicanos da comunicação social, tornou-se exímia escola da manipulação fotográfica.
Em ano de centenário, não basta evocar. É preciso conhecer, expôr, estudar. Para quando um estudo sério e profundo sobre esta questão?
Nota: a fotografia foi publicada em RELVAS, José – Memórias políticas, vol. 2. Lisboa: Terra Livre, 1978.

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Guerras & guerras.

I GG, postal não circulado, colecção de N.R.

Há dias fui convidado para representar o sistema de governo monárquico num debate a propósito do Centenário da República. Os interlocutores eram alunos de uma escola transmontana, cujas idades oscilavam entre os 11 e os 16 anos. Após uma apresentação de cada um dos regimes, o meu oponente, um político com uma vasta carreira parlamentar desde os anos 80, tirou da cartola um uma cartada que julgou muito inteligente, mas de mau gosto: insultar o carácter de certos monarcas. Deu o exemplo de D. Sebastião e D. Afonso VI, usando o termo loucos para caracterizar o génio de cada um. Sobre D. Sebastião não hesitou em esconder o ódio sobre aquele levou o país para a guerra. Uma loucura! um excesso! que, segundo o deputado, em República nunca aconteceria. Infelizmente, a maioria dos nossos políticos não fez carreira na História e no seu estudo. Que jeito daria para evitar cometer erros novos, mais do que julgar os antigos. Quando, em 1916, Afonso Costa nos levou a todos para uma das maiores crises sociais e económicas de que há memória e La Lys voltou a ser Alcácer Quibir, a memória recente foi bem mais branda com ele. Estátuas, homenagens, encómios, etc. Bem vistas as coisas Afonso Costa não foi menos incauto do que D. Sebastião. Ao menos este arriscou a própria vida e visionou um país maior do que aquele que o cobarde Afonso Costa sonhou para si e para os seus camaradas.

A República e a regionalização (I)

“A Nação Portuguesa, organizada em Estado Unitário, adopta como forma de Governo a
República, nos termos desta Constituição”.

Artigo 1.º da Constituição Política da República Portuguesa, de 21 de Agosto de 1911

Os doutrinários da República Portuguesa nunca foram a favor de uma regionalização. A própria ideia de república, colhida nos ventos ideológicos provenientes da França revolucionária, não admitia a repartição do poder.

Cidadão, cidadania, são termos que apelam à cidade, ao espaço cívico por excelência, sem que tudo o resto seja digno de intervenção. Os não cidadãos são os pagãos, que habitam um espaço vazio, rural, esterilmente político. Não há lugar para a ruralidade na república.

A Lisboa pós 1910 é um vórtice. Proclama a república na cidade e comunica-a ao resto do país que era ruralidade. Nesse sentido a revolução do 5 de Outubro, com mais ou menos participação, conforme a interpretação e a reinterpretação dos documentos disponíveis, é exclusiva, ou seja não admitiu a participação de todo o país, porque o resto do país não era republicano – e isto não no sentido efectivo (o que não deixa de ser verdadeiro), mas simbólico do termo. A república fez-se a partir de liturgias cívicas muito particulares. Apelava para o mundo urbano, através dos seus agentes: advogados, caixeiros, proletários. Buiça e Costa, dois pagãos (um de Trás os Montes, outro do Alentejo), converteram-se em Lisboa à religião cívica.

O que fizeram os republicanos para regionalizar ou descentralizar? Muito pouco. A figura do Governador Civil que vinha do liberalismo passou a funcionar como uma forma de policiamento do avanço da republicanização no interior do país. O maior ataque foi ao controlo dos municípios rurais que, como se sabe, não dispunham em alguns casos de homens fiéis ao regime. O investimento da República na republicanização dos municípios foi gigantesca e nunca houve intenção de repartir o poder para governar.

Depois criou uma polícia rural para-militar, para garantir a manutenção do republicanismo: a GNR.

O poder, em Portugal, foi sempre volátil, dependendo mais de indivíduos, do que instituições.

Onde estava o rei estava a corte, existia centralidade. Onde estavam os bispos, sobretudo depois de Trento, arvoravam-se pequenos séquitos, burocratas – aí formou-se centralidade. À falta de um mapa com circunscrições intermédias, estes pólos de atracção criavam uma descentralização política e burocrática (permitiam o acesso a escrivães, notários, etc).

A grande obra da primeira República foi esvaziar a Igreja Católica da sua influência e substituí-la por comissões cívicas para evangelizar o país com a ideia de cidadania. Mas esse trabalho não pretendia descentralizar e muito menos regionalizar mas apenas substituir uma religião por outra, o Catolicismo pelo Laicismo.

Os republicanos sabiam que não podiam dividir para reinar…

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Estátua a Afonso Costa no Campo 24 de Agosto, Porto.
Obra de Laureano Guedes.
É tradicionalmente um local de romagem
onde alguns saudosistas vão no dia 31 de Janeiro,
confundindo fascismo com monarquia
e república com liberdade, mas sobretudo
esquecendo o governo de terror
e perseguição que Afonso Costa
imprimiu durante a
I República

Escreve Raúl Brandão, nas suas Memórias:

«Os ódios aumentam. Os republicanos torturam os presos. Mas o que fariam os monárquicos se vencessem? A monarquia, nesta altura, seria de fugir… E a república? A república – diz Junqueiro – não se atura nem se pode aturar!
Foram os do governo provisório que lhe imprimiram o feitio intolerante e jacobino – foram o Afonso Costa, O Bernardino, o Camacho e o António José. Foi principalmente o Afonso que lhe colou a máscara que ela nunca mais pôde arrancar. Fê-la à sua imagem e semelhança: materialista e orgíaca, acolhendo de braços abertos a pior escória dos partidos monárquicos – os que não tinham convicções e queriam continuam no gozo dos seus interesses».
É o tipo do bicho de escritório que julga tudo segundo a papelada e mete a vida dentro de articulados. Advogado cábula, foi para o governo, com os seus amigos, depois de uma orgia à luz da manhã e com a gola do casaco levantada. Ora o país não é apenas sério: é trombudo. Remexeu nas cousas e nos homens resolvendo dar cabo do cristianismo no Palácio de Cristal no porto – daquele Porto de granito espesso – em duas ou três gerações. Resultado: quem reformou os padres foi ele – não foram os arcebispos. Quando acabou de pegar fogo ao país fez de largo a vê-lo arder… Chegou, assim, a ser um símbolo – o tipo das gerações de Coimbra, que criaram, com código e frases, uma alma ao lado da vida. Tudo o que fez cheira ao saguão onde o fez – às conversas do empregado da Boa Hora, do jornalista azedo e do Alexandre Braga, que fez da existência uma orgia – com esplêndidos discursos… (…)
Dizem que é um homem inteligente. A sua inteligência, até hoje não tem passado de esperteza. Só lhe reconheço uma superioridade incontestável: é um parlamentar e não se prende com escrúpulos. – O Afonso – dizem – é um homem com quem todos se pode entender para os seus negócios.
Não é só o medo que o tem afastado de Lisboa. Às repetidas instâncias dos seus amigos para regressar à política recusou sempre, recomendando uma certa moralidade (!) – o que fazia dizer a António José de Almeida: - Eu, se me chamassem para o meu país, voltava logo, ainda que fosse para ser capitão de ladrões!

Mas não é só o medo que o tem afastado. – Porque não vais para Lisboa? – perguntou-lhe o Montalvão, que o encontrou em Paris. – Não, que lá até os rapazes de catorze anos andam com bombas nas algibeiras. – Andam, mas foi ele o culpado – foi ele que as forjou. Não é, porém, só o medo; os que fingem que o querem a governar, detestam-no. Armam-lhe logo dificuldades. Sabem perfeitamente que ele viria ocupar o primeiro lugar… A hora é dos medíocres.»

BRANDÃO, Raúl – Memórias (tomo III). Obras completas, vol. I. Lisboa: Relógio D’Agua, 2000, pp. 62-63

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