1 de novembro de 2010

Notas à margem.


Armando Marques Guedes foi ministro das Finanças de Dezembro de 1925 a Maio de 1926. Republicano moderado, ligado ao Partido Democrático, deixou um testemunho interessante sobre os cinco meses que passou no Governo de António Maria da Silva, o das vésperas da marcha de Gomes da Costa e da Ditadura que daí adveio. A sua acção foi, como os antecessores e os que lhe sucederam, no sentido de conter a crise económica agravada pela participação de Portugal na I Grande Guerra. As suas descrições do estado das finanças públicas são flagrantemente actuais e creio até que os seus conselhos para estancar a crise em 1926 se aplicariam, em larga medida, à crise actual. Um deles, o da confiança:

Falemos francamente, como convém a quem está prestando ao seu país as contas dos seus actos e até dos seus pensamentos de governo. A crise económica do país, na sua actual fase aguda, não é difícil de conjurar. Basta restabelecer a confiança.A crise financeira do Estado quase automaticamente se elimina. O Estado tem o seu orçamento desequilibrado, é certo. Mas, com uma política de economias, ainda que tímida ; com os rendimentos normais dos impostos, pagos pelas actividades económicas que; restabelecida a calma, pudessem desenvolver com confiança as suas transacções, e com as receitas livres dos tabacos, o orçamento de 1927-28, senão mesmo o do ano económico corrente, equilibrar-se-ia. 
 E, mesmo republicano, Armando M. Guedes não oculta o trajecto económico do país desde o Ultimatum, lembrando que a recuperação económica começou na Monarquia e foi abalada durante a I República:


Será assim, a crise um facto tão mau? Seria o chumbo do Orçamento de Estado a ruína do país? Ou uma hipótese (como a de 1891) para uma recuperação pensada e sólida? E a reorganização do Estado e da Função Pública, ontem, como hoje, um problema de base, qual o seu papel na ignição do desenvolvimento do país? Curiosa a descrição que Armando Guedes faz deste problemas, aventando, aliás, a necessidade de uma reestruturação dos serviços e dos funcionários públicos, quanto a ele desajustados então para o bom funcionamento da república:

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"Grande parte dele [funcionalismo público] foi recrutado por política." - Há, ou não, actualidade nesta afirmação? E nas soluções apontadas pelo ministro Armando Guedes? Claro que há. O problema de Portugal começa em não conhecer o seu Passado para bem preparar o seu Futuro. Vivemos presos num limbo de imediatismo, em que as soluções de recurso são repetições de erros.

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